Recentemente, viralizou nas re... ...so”. É o famoso “preço inbox”. Com o devido respeito a quem d... ...e crime, você NÃO SERIA PRESO! Quer saber por quê? 1. DA TIPIFICAÇÃO PENAL Para aqueles que sustentam a c... ...ódigo de Defesa do Consumidor. É bem verdade, que o CDC, do ... ...os CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR. Mas, atendo-nos especificament... ...que o citado artigo 66 dispõe: Art. 66. Fazer afirmação falsa... ... não meramente omitir o preço. O que isso quer dizer? 2. DO ALCANCE DO TIPO PENAL DO ART. 66 DO CDC Esse dispositivo legal se dest... ...mação relevante sobre o preço. Um exemplo é caso de um vended... ...nsumidor adquirisse o produto. Esse é apenas um exemplo para ... ...o desejo de comprar o produto. Para adequação de um comportam... ...ta não será considerada crime. Exatamente isso que o ocorreu ... ...nsumidores, levando-os a erro. 3. VIOLAÇÃO À INTERVENÇÃO MÍNIMA (SUBSIDIARIEDADE) Tipificar a mera omissão do p... ... dá o nome de subsidiariedade. A subsidiariedade do direito p... ...blema social a ser enfrentado. No caso aqui tratado, a mera o... ...igo 56 do CDC, segundo o qual: Art. 56. As infrações das norm... ...reço de um produto ou serviço? 4. DA (IM) POSSIBILIDADE DE PRISÃO Em um outro panorama da aborda... ...endedor poderia até ser preso. Isso porque, ainda que fosse o... ...detenção de 06 meses a 01 ano. Aqui eu tenho 03 pontos para t... ...e afirmar que não cabe prisão: As penas privativas de liberd... ... Execução Penal). 5. CONCLUSÃO Portanto, a despeito da condut... ...ime para todo e qualquer caso. Haverá, sempre, uma infração ... ...sferas administrativa e civil. Então, já sabe né! SEM CRISE ...

...so”. É o famoso “preço inbox”. Com o devido respeito a quem d... ...e crime, você NÃO SERIA PRESO! Quer saber por quê? 1. DA TIPIFICAÇÃO PENAL Para aqueles que sustentam a c... ...digo de Defesa do Consumidor. Vale dizerÉ bem verdade, que o CDC, do art. 61 ao 80,... ...os CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR. Mas, atendo-nos especificament... ...que o citado artigo 66 dispõe: Art. 66. Fazer afirmação falsa... ... não meramente omitir o preço. O que isso quer dizer? 2. DO ALCANCE DO TIPO PENAL DO ART. 66 DO CDC Esse dispositivo legal se dest... ...mação relevante sobre o preço. Um exemplo é caso de um vended... ...nsumidor adquirisse o produto. Esse é apenas um exemplo para ... ...o desejo de comprar o produto. Para adequação de um comportam... ...ta não será considerada crime. Exatamente isso que o ocorreu ... ...nsumidores, levando-os a erro. 3. VIOLAÇÃO À INTERVENÇÃO MÍNIMA (SUBSIDIARIEDADE) Tipificar a mera omissão do p... ... dá o nome de subsidiariedade. A subsidiariedade do direito p... ...blema social a ser enfrentado. No caso aqui tratado, a mera o... ...igo 56 do CDC, segundo o qual: Art. 56. As infrações das norm... ...reço de um produto ou serviço? 4. DA (IM) POSSIBILIDADE DE PRISÃO Em um outro panorama da aborda... ...endedor poderia até ser preso. Isso porque, ainda que fosse o... ...detenção de 06 meses a 01 ano. Aqui eu tenho 03 pontos para t... ...e afirmar que não cabe prisão: As penas privativas de liberd... ... Execução Penal). 5. CONCLUSÃO Portanto, a despeito da condut... ...ime para todo e qualquer caso. Haverá, sempre, uma infração ... ...sferas administrativa e civil. Então, já sabe né! SEM CRISE ...